Termos e condições
Observação: As aulas nunca são realizadas na casa dos alunos, e sim, sempre no local da Promaneducacional. Alunos menores devem e podem acompanhar os filhos nas aulas.
Por este Termo de Uso, os alunos e professores ficam cientes e concordam em utilizar o Programa de Reservas de Aulas Particulares e/ou Cursos Livres nas plataformas e sites da Promane Educacional (ProEd), aqui tratada apenas Promaneducacional e automaticamente aderiram e concordam em se submeter integralmente às condições convencionadas no presente instrumento e quaisquer alterações futuras.
1 – DEFINIÇÕES
As palavras abaixo definem o significado que a elas são atribuídos de acordo com o estabelecido:
• Aluno: é o usuário que irá agendar os serviços dos Professores na Plataforma.
• Professor: é o prestador de serviços dependente/independente que pode possuir ou não vínculo empregatício com a Promaneducacional.
• Site: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet, onde há um sistema de agendamento independente e
fechado para agendamento das aulas/cursos.
• Aula: é o serviço realizado com exclusiva responsabilidade pelos Professores.
• Cursos Livres: é o serviço realizado com exclusiva responsabilidade pelos Professores/Promaneducacional.
• Link: é o endereço eletrônico da Promane Educacional (Promaneducacional)
2 – RESPONSABILIDADES
2.1 – RESPONSABILIDADES DA PROMANEDUCACIONAL
É de responsabilidade da Promaneducacional fornecer os serviços por ela oferecidos com integral observância das disposições deste Termo e se responsabilizar pelos vícios, defeitos, bugs encontrados na plataforma, desde que ela tenha dado causa a eles e fazer as correções.
A Promaneducacional se responsabiliza apenas e somente pelas informações que forem diretamente divulgadas por ela. Quaisquer informações divulgadas por qualquer outra pessoa, serão de responsabilidade dos mesmos.
É de responsabilidade da Promaneducacional criar material, fornecer, vender ou qualquer outra forma de fornecimento de serviços que seja do interesse dela e do professor e de intermediar a relação entre Professor e Aluno por meio de sistema de agendamento e outros meios possíveis de agendamentos que possam ser usados pelo Aluno.
O material confeccionado e usado pela Promaneducacional /Professor, quando for para uso do aluno poderá ser acrescido de uma taxa que sempre segue a inflação vigente, e antes de serem impressos é conversado com o Aluno e/ou responsável com antecedência.
A Promaneducacional deixa claro, quem em suas plataformas ou sites de apoio que os Alunos possam vir a usar, ou outras para ajudar em seus estudos, deixa claro que em hipótese alguma substitui o Professor e suas aulas perante o Aluno, ela apenas intermedia a prestação de serviços do Professor perante o Aluno. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Promaneducacional não se responsabiliza por interrupções, suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por qualquer falha técnica de qualquer tipo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software que o professor possa usar em aula ou como indicação de atividade extraclasse. A indisponibilidade de acesso à internet ou à plataformas e sites da Promaneducacional, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Aula Promaneducacional e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer tipo no processamento das informações da Aula na Promaneducacional serão consideradas responsabilidade da Promaneducacional. Ela se responsabiliza de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos quanto ao procedimento e direcionamento das aulas. Quando a Promaneducacional facilita a marcação para o Aluno com os professores e vice e versa, significa que a Promaneducacional realiza uma checagem das informações fornecidas por esses, e endossa, verifica se são verídicas essas informações para realização dos serviços de intermediação.
A Promaneducacional reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desativar ou restringir o o aluno de acessar ou utilizar a suas plataformas ou sites caso ocorra uma violação do presente Termo “bem como do Contrato de Parceria assinado no cadastro do aluno(a).
É de responsabilidade da Promaneducacional a concessão ao Professor autorizado, somente para a finalidade da prestação de serviços de ensino.
2.2 – RESPONSABILIDADES DO ALUNO
O Aluno é exclusivamente responsável pelo uso das plataformas e sites, ou outros App e/ou aplicativos da Promaneducacional e deverá respeitar as regras deste Termo, bem como a legislação aplicável à Promaneducacional quanto à prestação de serviços de aulas particulares e cursos livres.
O Aluno é responsável, ainda:
a) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
b) pelo fornecimento dos seus dados verídicos;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
d) pela atualização de seus dados;
e) pela escolha do horário da aula a ser realizada, segundo agenda do Professor prevista na plataforma;
f) pela comunicação de cancelamento ou desistência de realizar a aula em até 3 (seis) horas antes da aula marcada;
g) pelo pagamento das aulas cursadas;
h) observar a política de cancelamento prevista neste Termo.
2.3 – RESPONSABILIDADES DO PROFESSOR
O Professor reconhece e concorda com os termos do contrato de prestação de serviços disponível na área do Professor dentro da Plataforma da Promaneducacional e reconhece que existe relação jurídica e comercial com o Aluno, sendo a Promaneducacional responsável por essa intermediação.
São responsabilidades do Professor:
a) prestar o serviço de ensino no local e hora previamente agendado pelo aluno por intermédio da Promaneducacional;
b) pela preparação, metodologia e material de trabalho para realização da aula;
c) não vincular uniformes e materiais de ensinos de terceiros;
d) pagamento dos encargos fiscais sobre os valores recebidos pelas aulas ministradas;
e) solicitar ao Aluno após a aula dada, por meio da Promaneducacional, uma avaliação do serviço prestado pelo Professor;
f) não fornecer, distribuir ou compartilhar, nem permitir o fornecimento, distribuição ou compartilhamento do aplicativo do Professor a terceiros;
g) não atender aos alunos da Promaneducacional sem intermédio ou interação pela plataforma da Promaneducacional, sob pena de arcar com os valores referentes a aula ministrada;
h) respeitar e cumprir as regras de cancelamento previstas neste Termo. O Professor é responsável por sua condução ou qualquer outro meio de se chegar ao destino da aula (as aulas nunca são realizadas na casa dos alunos, e sim, sempre no local da Promaneducacional) motivo pelo qual, havendo qualquer imprevisto, caso fortuito ou de força maior, comunicar imediatamente a sua não possibilidade de lecionar a aula agendada e ainda arcar com as responsabilidades previstas no Contrato de Parceria entre a Promaneducacional e este.
3 – CADASTRO
Para utilizar os serviços da Promaneducacional, o Aluno deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Alunos da plataforma. Os Usuários deverão efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A Promaneducacional não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Promaneducacional, nem quaisquer de seus parceiros, solicitará por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha ou login. A Promaneducacional, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Promaneducacional, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Aluno ou aplicar uma sanção. Os serviços disponibilizados pela Promaneducacional apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
4 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS
A plataforma é de uso gratuito. Mas os serviços de aulas particulares são feitos via pagamento dentro da plataforma da Promaneducacional ou mesmo no local da Promaneducacional e/ ou outros meios de pagamentos disponíveis e que possam facilitar a transação de pagamento e recebimento. O valor das aulas particulares são calculados segundo processo interno da Promaneducacional. Durante o agendamento da aula, o aluno já recebe o valor total da aula, podendo efetuar o pagamento via cartões de crédito, débito, Pix e boleto. A Promaneducacional poderá, de tempos em tempos, alterar as formas de pagamento, incluindo taxas, o momento do pagamento das aulas (cartão de crédito e débito e Pix). Ao utilizar os serviços pagos da Promaneducacional, fica evidente que se aceita tais valores. Tanto Professor como Aluno (ou responsável) deverão cadastrar um cartão de crédito na Plataforma para realização dos pagamentos. O Aluno somente poderá cancelar a aula agendada gratuitamente 3 (três) horas antes do horário agendado. Após esse período será cobrado o valor referente a metade da hora da aula a ser realizada, mais as taxas da Promaneducacional. Caso a aula seja cancelada com antecedência inferior a 30 minutos será cobrado o valor referente a uma hora de aula do serviço contratado. O Professor que cancelar a aula agendada antecipadamente em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado, pagará somente as taxas previstas no Contrato da área do professor na plataforma. Após esse período será cobrado do Professor o valor integral da aula. A Promaneducacional realizará a retenção de sua cota-parte percentual, fixada no contrato do Professor (disponível somente para o Professor), bem como dos valores porventura devidos a título de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de ensino prestados pelo professor ao consumidor final, nas hipóteses em que a Promaneducacional tiver, por força de lei, obrigação de retenção e recolhimento do imposto ou qualquer responsabilidade pelo crédito tributário. Tributaremos o valor cheio da aula e nos isentamos quanto relação entre Professores a Receita.
5 – DIREITOS AUTORAIS
A estrutura visual da Promaneducacional, como por exemplo, logotipo, textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, e demais aplicações que compõe a plataforma e os sites são de propriedade da Promaneducacional e são protegidas pela legislação brasileira e internacional no que se refere à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Promaneducacional, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas legais cabíveis.
6 – SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Promaneducacional poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta de qualquer pessoa física ou jurídica:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Aluno;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou a própria Promaneducacional.
7 – ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 26/01/2023. A Promaneducacional se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a sua plataforma e sites e os seus serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Os Alunos e Professores serão explicitamente notificados em caso de alteração do presente termo. O Aluno e/ou Professor que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
8 – FORO APLICÁVEL
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. E os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Ribeirão Preto/SP.